ORDEM BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATÓLICA
              ORGANIZAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
FUNDAÇÃO MUNDIAL AMERICANA DE SÃO VICENTE DE PAULO
  CONFERÊNCIA MUNDIAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 

Acordo de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015.